Lei nº 979/2016: criação da UBS Dr. Jorge Campos
Lei ou normaA lei cria a UBS para atendimento da população local, afirma funcionamento regular sob responsabilidade municipal a partir de 2016 e prevê recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Isso não equivale a prova independente de inauguração.
Período, responsabilidade e estágio
Câmara aprovou; Rogelson Sanches Fontoura sancionou como prefeito; orçamento da Secretaria Municipal de Saúde indicado.
Como a fonte descreve a iniciativa: autorizado por lei
Preservo aqui o que o registro permite afirmar. Uma lei, um anúncio ou um relato da gestão não é apresentado como comprovação independente da entrega de uma obra.